Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204200948Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos...1457941204200948Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosAo Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasileira, a reeleiçãoApara um único período subsequente.Bpara dois períodos subsequentes.Cdesde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até dois meses antes do pleito.Dpara um único período subsequente, desde que não tenha ocupado nenhum dos cargos indicados no caput nos 10 (dez) anos anteriores ao primeiro mandato.Epara qualquer um dos cargos indicados no caput, para um único período subsequente, desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até 12 (doze) meses antes do pleito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117947Direito ConstitucionalA Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas mu...Questão 457941204131644Direito ConstitucionalA cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situaç...Questão 457941204131832Direito ConstitucionalO controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamenta...Questão 457941204160696Direito ConstitucionalSuponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de h...Questão 457941204178116Direito ConstitucionalO exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentá...Questão 457941204180603Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941204193732Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgãoQuestão 457941204195447Direito ConstitucionalO sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,Questão 457941204195630Direito ConstitucionalDurante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, con...Questão 457941204320835Direito ConstitucionalSeria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Fe...