Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160696Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela...1457941204160696Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioSuponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de homicídio doloso. Nessa hipótese, a competência para julgamento será doAjúri, ainda que a Constituição estadual respectiva estabeleça foro por prerrogativa de função.BTribunal de Justiça estadual, se assim previsto na respectiva Constituição estadual.CTribunal Regional Federal da região respectiva.DSuperior Tribunal de Justiça.ESupremo Tribunal Federal, se conexo o crime com um do Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108489Direito ConstitucionalÀ luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,Questão 457941204112684Direito ConstitucionalPaula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã ingles...Questão 457941204139856Direito ConstitucionalSerá compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal queQuestão 457941204145365Direito ConstitucionalRepresentando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o (I) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Po...Questão 457941204146106Direito ConstitucionalA inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro éQuestão 457941204150785Direito ConstitucionalDiante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos Municípios para legislar sobre deter...Questão 457941204155283Direito ConstitucionalO preâmbulo da Constituição dispõe que um dos propósitos da Assembleia Constituinte foi o de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o ...Questão 457941204176499Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,Questão 457941204188654Direito ConstitucionalUm grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de m...Questão 457941204191847Direito ConstitucionalJoão, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que n...