Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204139856Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que1457941204139856Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSerá compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal queAautorize os Estados a legislar sobre questões específicas em matéria de proteção à infância e à juventude, desde que se trate de lei complementar.Bdetermine a realização de novas eleições para cargos majoritários simples, em casos de vacância por causas eleitorais de extinção do mandato.Cfixe tempo máximo de espera em fila para os usuários de serviços prestados por instituições financeiras e cartórios de registros públicos.Dfixe, para o valor das aposentadorias a serem concedidas pelos regimes próprios de previdência dos servidores de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.Eregule a ocupação e a utilização da faixa de fronteira, assim considerada a faixa de até duzentos quilômetros de largura, fundamental para a defesa do território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126275Direito ConstitucionalUma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há muitas décadas em um local à beira de um rio, em região que é cons...Questão 457941204149613Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204154611Direito ConstitucionalAo Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as comp...Questão 457941204162169Direito ConstitucionalConsidere:I. Custas dos serviços forenses.II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção...Questão 457941204162917Direito ConstitucionalPrefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em c...Questão 457941204185520Direito ConstitucionalRonaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a viol...Questão 457941204185966Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais EleitoraisQuestão 457941204191003Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,Questão 457941204195091Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204195886Direito ConstitucionalUtilizando-se a classificação de José Afonso da Silva no tocante a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional inseri...