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Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais
Joel, 65 anos de idade, e Marcos, 60 anos de idade, são os candidatos mais votados em primeiro turno nas eleições para a Presidência da República, ten...
Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em...
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de
À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está ...
A Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos...
Segundo a Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Na realizaçã...
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.