Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154611Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desem...1457941204154611Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosAo Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as competências atribuídas na Constituição aos Estados Federados,Aestão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os Estados autorizados a fazê-lo.Bconsta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.Cconsta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.Dincluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia na composição da Federação.Edependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107026Direito ConstitucionalRonaldo foi aprovado em um concurso público promovido por determinada Prefeitura de Município alagoano para o cargo de dentista. Após a homologação do...Questão 457941204118290Direito ConstitucionalSão mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da "Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição", de Peter Häber...Questão 457941204122459Direito ConstitucionalConsidere:I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos o...Questão 457941204124011Direito ConstitucionalEm 1994, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma de constituição estadual que determinava a aplicação, aos servidores púb...Questão 457941204154490Direito ConstitucionalSão bens da União, conforme dispõe expressamente a Constituição Federal de 1988:I. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.II. As ilhas oceânica...Questão 457941204159624Direito ConstitucionalÉ assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casa...Questão 457941204162728Direito ConstitucionalLei ordinária e lei complementarQuestão 457941204173478Direito ConstitucionalSuponha a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal assim redigida: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o...Questão 457941204195950Direito ConstitucionalO artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a i...Questão 457941204201584Direito ConstitucionalO Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos a...