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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...
No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:
Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao
Considere:I. Direito civil, processual, tributário e financeiro.II. Proteção à infância e à juventude.III. Sistemas de poupança, captação e garantia d...
Considere:I. Pluralismo político.II. Soberania.III. Independência nacional.IV. Prevalência dos direitos humanos.V. Não-intervenção.De acordo com a Con...
Após 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente...
Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que
Considere:I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.II. Aristóteles, nascido na Holand...
O alistamento eleitoral é facultativo para os
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,