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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, quanto ao aspecto da inexigibilidade de acionamento prévio das vias administrativas, pode ser excepcion...
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição de competências entre União, Estados e Municí...
O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza legislaram sobre a proibição da venda de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e congêneres, p...
Sobre o tema da nacionalidade na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou ...
A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal - STF, é correto afirmar:
Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados para
Determinado servidor público da Administração direta federal, que exerce sua atividade sob condição especial que lhe prejudica a saúde, requer que lhe...
Considere:I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.II. Aristóteles, nascido na Holand...
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar: