Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160047A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal - STF, é correto afirmar:1457941204160047Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação ConstitucionalA respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal - STF, é correto afirmar:AA reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988.BNo julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.CAdmite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral.DPerderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF.EAdmite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111543Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204111544Direito ConstitucionalConsidere os seguintes crimes:I. Tráfico de entorpecentes.II. Racismo.III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e...Questão 457941204132815Direito ConstitucionalDiante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federa...Questão 457941204150458Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204160488Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações à luz da Constituição da República:I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito pa...Questão 457941204162168Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso VIII do artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...Questão 457941204163066Direito ConstitucionalEm que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro vi...Questão 457941204169819Direito ConstitucionalAo disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal queQuestão 457941204175716Direito ConstitucionalA Fazenda Pública, enquanto devedora em virtude de sentença judiciária transitada em julgado, é obrigada aQuestão 457941204188188Direito ConstitucionalHerculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano