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Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante ...
Provavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, pers...
Os Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, ...
Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina constitucional do controle da Administração Pública:I. O controle externo da Administração ...
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:
Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:
Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que
Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia d...