Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204145923A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa ap...1457941204145923Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:A18% para a União, 25% para os Estados e 18% para o Distrito Federal e os MunicípiosB25% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.C18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.D30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.E15% para a União e 30% para os Estados, o Distrito Federal e 20% para os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115042Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:Questão 457941204142086Direito ConstitucionalAcerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204150461Direito ConstitucionalÀ luz da Teoria Geral da Constituição,Questão 457941204154766Direito ConstitucionalDurante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança contra o atoQuestão 457941204160639Direito ConstitucionalLei estadual foi editada para disciplinar os requisitos e critérios para aposentadoria dos empregados públicos estaduais, tendo assegurado a aposentad...Questão 457941204174272Direito ConstitucionalAnalise o seguinte excerto de ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal: Possui repercussão geral a controvérsia relativa à possibilidade, ou não,...Questão 457941204182606Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete aoQuestão 457941204188078Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204200953Direito ConstitucionalEm relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar queQuestão 457941205284075Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...