///
À luz da Teoria Geral da Constituição,
À luz das normas constitucionais que regem a Administração pública,
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,
Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no ma...
De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Distrito Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a or...
Em uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso...
Direito AdministrativoA Constituição Federal assegura, em seu art. 39, §3º, entre outros, aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes dir...
Revoltado com a aplicação irregular de verbas públicas, que foram enviadas pela União ao Município, um italiano, residente no referido Município há ma...
Em junho de 2013, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011, a qual tinha por objeto a definiçã...
Suponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei ...
No direito constitucional brasileiro,