Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120188Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,1457941204120188Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,Asete juízes e têm, além da sua competência originária, competência para julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.Btrinta e três juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.Ctrinta e três juízes, podendo funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.Dsete juízes, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.Esete juízes e têm competência para processar e julgar, originariamente, dentre outras matérias, os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114439Direito ConstitucionalConstituição estadual que estabeleça a obrigatoriedade de Municípios com mais de 10.000 habitantes aprovarem Plano Diretor, como instrumento básico da...Questão 457941204162002Direito ConstitucionalEm relação à Emenda Constitucional, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que exige quórum legislativo de maioriaQuestão 457941204162512Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Procurador-Geral da República.II. Procurador-Geral de Justiça.III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.IV. Ministro ...Questão 457941204162836Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente eQuestão 457941204178220Direito ConstitucionalEm relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:Questão 457941204180290Direito ConstitucionalSobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204192728Direito ConstitucionalSobre os Municípios, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204194314Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais co...Questão 457941204195443Direito ConstitucionalSuponha que determinado Estado-Membro da Federação brasileira altere o texto de sua Constituição Estadual para adotar o sistema distrital de eleições ...Questão 457941204199370Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que