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Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que
Ao disciplinar as funções e a organização do Ministério Público como instituição, a Constituição da República
Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município “Y”, situado no Estado “Z”, eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado “Z” nas...
Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do M...
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.Considerando as regras dispo...
A promulgação
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, de acordo com a Lei Complementar nº 152, de 3 de Dezembro de 2015, serão aposentados compulsoriam...
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,
Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida aquelas em que o legislador constituinte
Cento e oitenta Deputados Federais subscrevem proposta de emenda à Constituição, com vistas a alterar a redação de seu artigo 5º, IX, para prever que ...
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido polític...