Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195333Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que1457941204195333Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queAa competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.Bno âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.Ca superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.Da competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.Einexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123152Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204123909Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204140586Direito ConstitucionalÀ luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida propostaQuestão 457941204169597Direito ConstitucionalRelativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar ...Questão 457941204169868Direito ConstitucionalA respeito da intervenção no município, considere:I. A enumeração na Constituição Federal dos casos em que é permitida a intervenção estadual nos muni...Questão 457941204171965Direito ConstitucionalA proteção constitucional do meio ambienteQuestão 457941204184485Direito ConstitucionalAirton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento,...Questão 457941204185803Direito ConstitucionalSão direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:Questão 457941204192729Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos,Questão 457941205284001Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...