Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123909De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, origi...1457941204123909Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Aa homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Bo litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.Cas causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.Da extradição solicitada por Estado estrangeiro.Eas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136616Direito ConstitucionalSobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é I e o código II afirma que cabe III a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Pa...Questão 457941204144715Direito ConstitucionalGilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o exerce efetivamente há quatro anos. Em conformidade com a Consti...Questão 457941204144722Direito ConstitucionalAo dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emanaQuestão 457941204151279Direito ConstitucionalEstevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi considerado inapto por exame médico oficial, realizado em 24 de março de ...Questão 457941204152089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam éQuestão 457941204154308Direito ConstitucionalA Constituição Federal asseguraI. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Poder Executivo ajustá-las caso e...Questão 457941204158356Direito ConstitucionalConsidere os itens abaixo:I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.II....Questão 457941204162166Direito ConstitucionalA imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ...Questão 457941204178364Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais,Questão 457941204195540Direito ConstitucionalÉ da competência privativa da União