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De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é
Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, ...
Hans, alemão, casou-se com Maria, brasileira nata. Após o casamento, passaram a residir no Brasil, onde trabalhavam no comércio e aqui tiveram o prime...
Fernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a turismo; Maria nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estav...
Considere:I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.II. Ao Conselho Superior da Justiça do Traba...
A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou projeto de lei complementar que visa a disciplinar a criação, a incorporação, a fusão e o desme...
A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, har...
Considere as seguintes situações:I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para profe...
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros, os seguintes princíp...
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores