Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é I e o código II afirma que cabe III a exposição indevida, ou seja,...

A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um repouso semanal com duração de 24 horas consecutivas, a ser concedido pr...

Considere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação tenha autuado certo contribuinte pelo suposto descumprimento de ob...

Sobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aos

Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso

A Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei fede...

No que diz respeito à dinâmica do exercício do poder na relação de emprego, é correto afirmar:

Considere os servidores públicos abaixo, todos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exercendo efetivamente os car...

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

No tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis...

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos distintos: (i) representou o ...