Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204149066Sobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de pr...1457941204149066Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialSobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aosAhomens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que equiparados nos termos da CF.B25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.C30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.D30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.Ehomens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de InquéritoQuestão 457941204127914Direito ConstitucionalJocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desligaram-se dos partidos políticos pelos quais foram eleitas, com a anuê...Questão 457941204131972Direito ConstitucionalTomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Soldado da Polícia Militar de determinado Estado, Airton, com 56 anos de ...Questão 457941204138337Direito ConstitucionalEm relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,Questão 457941204143897Direito ConstitucionalSuponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...Questão 457941204151737Direito ConstitucionalO Procurador-General da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal ...Questão 457941204163764Direito ConstitucionalPartido político com representação no Congresso Nacional propõe ação declaratória de constitucionalidade em face da Lei Complementar nº 35, de 14 de m...Questão 457941204169648Direito ConstitucionalEm relação ao salário mínimo, é correto afirmar:Questão 457941204177896Direito ConstitucionalDe acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexis...Questão 457941204178406Direito ConstitucionalAo examinar as fases históricas de afirmação dos direitos fundamentais, profere Norberto Bobbio a seguinte lição: no momento em que essas teorias são ...