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Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Fede...
Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União
Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joa...
No que se refere às funções essenciais à Justiça,
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quai...
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Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que