Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204130392A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judi...1457941204130392Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,Adependerá de requisição do Presidente da República.Bnão poderá ocorrer por expressa vedação constitucional.Cdependerá de solicitação do Congresso Nacional.Ddependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.Eindependerá de qualquer requisição ou solicitação de qualquer um dos Poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121482Direito ConstitucionalConsiderando que a Defensoria Pública é a instituição mais nova do sistema de justiça, ainda em implementação na maior parte dos estados, o Supremo Tr...Questão 457941204141996Direito ConstitucionalVisando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto...Questão 457941204145923Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante ...Questão 457941204176957Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição da República a respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fund...Questão 457941204191849Direito ConstitucionalA Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisit...Questão 457941204193793Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovadosQuestão 457941204194351Direito ConstitucionalAs atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da Uniã...Questão 457941204194436Direito ConstitucionalCessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo d...Questão 457941204195884Direito ConstitucionalTravesti, registrado como João da Silva e prestes a ser empossado em cargo público de professor da rede estadual de ensino, procura a Defensoria Públi...Questão 457941205283863Direito ConstitucionalConsidere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...