Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204191849A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, des...1457941204191849Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitosAabsoluto, classificatório e nominal.Bexplícito, objetivo e material.Cformal, material e implícito.Dexplícito, formal e classificatório.Esubjetivo, implícito e absoluto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106809Direito ConstitucionalGiuseppe nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço da Suíça, país de origem deles. Como cresceu e estudou no Brasil, deseja neste paí...Questão 457941204109108Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos M...Questão 457941204123790Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, com relação aos partidos políticos,Questão 457941204138774Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, aQuestão 457941204141881Direito ConstitucionalSegundo o artigo 4º da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princíp...Questão 457941204153292Direito ConstitucionalPara que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões cons...Questão 457941204156318Direito ConstitucionalUm grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o desenvolvimento do me...Questão 457941204158018Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses éQuestão 457941204162509Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança, considere:I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.II. O partido “H” não possui representação no Cong...Questão 457941204169145Direito ConstitucionalEntre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto imp...