Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138774À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, a1457941204138774Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, aAproposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.BConstituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.Cemenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.Dmatéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, exceto mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer Casa do Congresso Nacional.EConstituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras dos Municípios da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110818Direito ConstitucionalConforme preceitua a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos éQuestão 457941204130734Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade ec...Questão 457941204131577Direito ConstitucionalTito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe...Questão 457941204153498Direito ConstitucionalA Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiaisQuestão 457941204169107Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança IndividualQuestão 457941204176057Direito ConstitucionalAs decisões do Tribunal Superior Eleitoral sãoQuestão 457941204178122Direito ConstitucionalUma das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ é correto afirma...Questão 457941204180764Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais é correto afirmar queQuestão 457941204192127Direito ConstitucionalAo disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941205284192Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores