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A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores
À luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da organização político-administrativa da Rep...
Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:
Considere as afirmativas abaixo.I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Na...
Lei Federal, de iniciativa de Deputado Federal e independentemente de proposta de qualquer Tribunal,I. criou novas varas trabalhistas;II. impôs o regi...
A respeito do alistamento e do voto, considere:I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.II. O alistamento é ...
Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a
Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladore...
Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...