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Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a
Mariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestand...
O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretaç...
A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à t...
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo pra...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem peculiaridade única entre os órgãos legislativos brasileiros, que a torna diferente dos parlamentos de ou...
É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método
Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:
No que diz respeito à dinâmica do exercício do poder na relação de emprego, é correto afirmar:
Quanto ao Poder Judiciário, considere:I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.II. O...
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitu...