Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204158018Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços...1457941204158018Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses éAprivativa da União.Bexclusiva da União.Coriginária da União.Dconcorrente da União, Estados e Distrito Federal.Ecomum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106953Direito ConstitucionalO resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...Questão 457941204110214Direito ConstitucionalI. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta d...Questão 457941204123615Direito ConstitucionalMaria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime ...Questão 457941204132501Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobreQuestão 457941204136636Direito ConstitucionalSegundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formadaQuestão 457941204141470Direito ConstitucionalDurante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das equ...Questão 457941204160231Direito ConstitucionalDeputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada contr...Questão 457941204167692Direito ConstitucionalEm certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Cons...Questão 457941204186331Direito ConstitucionalConsidere as seguintes normas constitucionais:I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povo...Questão 457941204195844Direito ConstitucionalEm matéria de processo legislativo, é certo que: