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Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada
O setor de controle interno de um órgão federal realizou uma inspeção nas contas do setor de licitações e identificou graves irregularidades na contra...
Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas informações fornecidas, Felisb...
Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 19...
Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em...
Sobre os regimes previdenciários regulados pela Constituição da República do Brasil, considere:I. Helena, servidora pública federal ocupante de cargo ...
Governador de Estado pretende disciplinar os requisitos para o preenchimento de cargos públicos efetivos, cargos públicos em comissão e de funções púb...
Sobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:
Renomado advogado, brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade e 12 de exercício profissional, pretende exercer cargo público, ao qual possa aceder ...
Considere:I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.II. Ministro do Esporte.III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.IV. Membro ...
Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A condu...