Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204131757Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo co...1457941204131757Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDeterminada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associaçãoAexigiria decisão judicial com trânsito em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal.Bpoderia ocorrer por decisão administrativa do Ministro da Justiça, ainda que pendente de recurso.Cpoderia ocorrer por decisão administrativa irrecorrível.Ddemandaria decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado.Enão poderia ocorrer, em virtude da garantia constitucional do direito à associação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117946Direito ConstitucionalUma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao u...Questão 457941204128814Direito ConstitucionalO parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:Questão 457941204145583Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios j...Questão 457941204163368Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, aQuestão 457941204164045Direito ConstitucionalO total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, d...Questão 457941204165128Direito ConstitucionalEm conformidade com o regime constitucional da propriedade urbana e rural,I. a regra, nas hipóteses de desapropriação, é a da indenização prévia e jus...Questão 457941204178363Direito ConstitucionalSuponha que entidade da administração indireta da União tenha celebrado contrato de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleito...Questão 457941204180933Direito ConstitucionalNo que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo.I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições d...Questão 457941204195840Direito ConstitucionalAnalise:I. Inconstitucionalidade decorrente da desconformidade do seu processo de elaboração com alguma regra ou princípio da Constituição.II. Inconst...Questão 457941204198573Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar, dentre outras, sobre