Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163368A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a1457941204163368Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, aApiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.Cparticipação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Eproteção em face da automação, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115096Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1998, competeQuestão 457941204124999Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamenteQuestão 457941204125423Direito ConstitucionalAcerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral queQuestão 457941204130449Direito ConstitucionalLorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados ...Questão 457941204131761Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobreQuestão 457941204136087Direito ConstitucionalMostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional aQuestão 457941204160134Direito ConstitucionalNas hipóteses de controle jurisdicional de constitucionalidade existentes no sistema brasileiro, as decisões possuem eficáciaQuestão 457941204167869Direito ConstitucionalEm relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio d...Questão 457941204175859Direito ConstitucionalNo âmbito da Administração Direta e Indireta Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidad...Questão 457941204189228Direito ConstitucionalRelativamente à organização política do Estado de Mato Grosso, dispõem os artigos 17 e 176 da Constituição estadual: Art. 17. É mantida a integridade ...