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Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a
Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora públ...
Considere:I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e ...
De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem n...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I. processar e julgar, originariamente, a homologação de sen...
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, os Estados deverão entregar aos MunicípiosI. que forem atravessados por rodovias estaduais, 20% da contribuição ...
O controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem a...
Suponha que determinado Estado-Membro da Federação brasileira altere o texto de sua Constituição Estadual para adotar o sistema distrital de eleições ...
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...