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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de...
Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
O chefe do Poder Executivo de um determinado ente público pretende construir uma escola para a abertura de 500 vagas no ensino fundamental. A execução...
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,
Considere:I. Custas dos serviços forenses.II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se...
I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante ...