Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204107466De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos...1457941204107466Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,Anenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado antes da naturalização.Bfere o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a obrigação dos sucessores de reparar o dano até o limite do valor do patrimônio transferido.Ca lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes dolosos contra a vida.Dnão há qualquer exceção à vedação da pena de morte no Brasil.Eé reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada, dentre outras garantias, a soberania dos veredictos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120062Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta em período que não seja o ...Questão 457941204135240Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de decre...Questão 457941204142639Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,Questão 457941204150302Direito ConstitucionalConsoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204155162Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência doQuestão 457941204155278Direito ConstitucionalConsiderando os vícios no processo legislativo e a inconstitucionalidade decorrente, é correto afirmar:Questão 457941204158318Direito ConstitucionalConsidere o seguinte conceito doutrinário: “consulta realizada aos cidadãos sobre matéria a ser posteriormente discutida no âmbito do Congresso Nacion...Questão 457941204167694Direito ConstitucionalA nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competênciaQuestão 457941204172305Direito ConstitucionalOs atos constitutivos de uma associação para defesa dos usuários de serviços públicos contêm as seguintes cláusulas:I. em virtude de seu objeto, o iní...Questão 457941204182606Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao