A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência

Bautista é brasileiro naturalizado; Juan é brasileiro naturalizado e Frederico é brasileiro nato. Todos têm mais de 35 anos de idade e comprovadamente...

De acordo com a Constituição Federal,

A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferencia...

A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

Em determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território...

Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham r...

A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:

A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como

Considere a seguinte situação hipotética: a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao Ministro da Saúde. Caso o Ministr...