///
A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo a certa "instituição essencial ao sistema de justiça", cujo pap...
Em relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
Suponha que o Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tenha proferido decisão em determinado sentido. Algu...
Quanto às normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos dos Municípios, é correto afirmar que
Marcante na evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro foi a construção interpretativa levada a efeito ...
A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): "SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTOCUSTO − FORNECIMENTO. Possui reper...
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerad...
No que se refere à Administração Pública é certo que