Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171896Quanto às normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos dos Municípios, é correto afirmar que1457941204171896Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Estrutura dos MunicípiosQuanto às normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos dos Municípios, é correto afirmar queAa investidura em cargo efetivo ou em comissão ou em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.Baos titulares de cargos efetivos e em comissão é assegurado regime de previdência especial de caráter contributivo, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público e dos servidores ativos.Cos cargos efetivos são inacessíveis aos estrangeiros, senão para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Da aposentadoria por invalidez permanente de servidor titular de cargo efetivo, quando não decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, terá proventos proporcionais ao tempo de serviço.Ea aposentadoria compulsória de servidor titular de cargo efetivo, aos 70 anos de idade, terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107517Direito ConstitucionalSegundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da soci...Questão 457941204120468Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Est...Questão 457941204121880Direito ConstitucionalI. As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade s...Questão 457941204124998Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941204151267Direito ConstitucionalSuponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos servidores...Questão 457941204161873Direito ConstitucionalDispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, que TÍTULO VIIDO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS...C...Questão 457941204166567Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: “Tício, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, é indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho par...Questão 457941204179037Direito ConstitucionalSobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar queQuestão 457941204198655Direito ConstitucionalRelativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941205284120Direito ConstitucionalNo âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,