Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204108434Em relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto a...1457941204108434Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisEm relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queAo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo em caso de flagrante delito.Ba prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada até o primeiro dia útil subsequente à prisão.Co preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.Dconceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.Eo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de investigações relativas a organizações criminosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114439Direito ConstitucionalConstituição estadual que estabeleça a obrigatoriedade de Municípios com mais de 10.000 habitantes aprovarem Plano Diretor, como instrumento básico da...Questão 457941204130785Direito ConstitucionalSupondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior...Questão 457941204145670Direito ConstitucionalUm Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e cultural, diante do avanço do interesse do mercado imobiliário s...Questão 457941204149545Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,Questão 457941204155292Direito ConstitucionalDe acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, consideram-se como trat...Questão 457941204166520Direito ConstitucionalUm determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias e...Questão 457941204175471Direito ConstitucionalAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou d...Questão 457941204188657Direito ConstitucionalA Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria públicaQuestão 457941204195529Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os TerritóriosQuestão 457941205284111Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...