Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204149545À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,1457941204149545Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Quinto ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,Acompete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares.Btodos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.Cum advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo.Dlei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.Ecompete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119618Direito ConstitucionalDentre os instrumentos de controle judicial da Administração Pública se notabiliza o mandado de segurança, destinado aQuestão 457941204127486Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal,Questão 457941204133332Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situaç...Questão 457941204142175Direito ConstitucionalNo Brasil,Questão 457941204144843Direito ConstitucionalConsidere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenc...Questão 457941204160582Direito ConstitucionalCompeteQuestão 457941204176040Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Clodoaldo é Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fabiano é Procurador de Justiça do Ministério Pú...Questão 457941204180237Direito ConstitucionalRecentemente, um historiador que investiga a participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial (1942-1945) solicitou ao Gabinete do Ministério da Defesa inf...Questão 457941204195105Direito ConstitucionalAs funções de confiança serão exercidasQuestão 457941205284463Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de