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Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma re...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado “X”, tendo sucedido o ...
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicílio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá s...
Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,
Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por se...
Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade Social, é correto afirmar:
A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de
Nos termos da Constituição da República, a função social da propriedadeI. é princípio que informa a ordem econômica, ao lado de outros, como a soberan...
Integram a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros,
João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandat...