Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204150305Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição ...1457941204150305Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,Aé cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes hediondos.Ba proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.Ca emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.Da Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Ea matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114589Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204120474Direito ConstitucionalLetícia, servidora pública, perdeu, mediante processo administrativo, após quatro anos de efetivo exercício, o cargo de provimento efetivo para o qual...Questão 457941204122876Direito ConstitucionalConsidere:I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por d...Questão 457941204124571Direito ConstitucionalAcerca da súmula vinculante,Questão 457941204131973Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,Questão 457941204134166Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. a soberania.II. a plenitude de defesa.III. o pluralismo político.IV. a inviolabilidade do domicílio.São fundamentos da...Questão 457941204137295Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,Questão 457941204167228Direito ConstitucionalProjeto de lei complementar de iniciativa de Deputado Federal, a fim de regulamentar o direito à percepção de seguro-desemprego, em caso de desemprego...Questão 457941204193010Direito ConstitucionalNos termos do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, a fabricaç...Questão 457941204195333Direito ConstitucionalEm matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que