Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204109108Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II)...1457941204109108Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competênciaAambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República.Bambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República.Cambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção.Dambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.Ea primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107401Direito ConstitucionalO projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituiçã...Questão 457941204123616Direito ConstitucionalFamiliares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Co...Questão 457941204147387Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...Questão 457941204150119Direito ConstitucionalCerto Estado da Federação pretende modernizar a comunicação com a população, mediante a edição de noticiário de assinatura gratuita, disponível na red...Questão 457941204152088Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações deQuestão 457941204165001Direito ConstitucionalNa hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações exis...Questão 457941204181179Direito ConstitucionalBernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três an...Questão 457941204188299Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:Questão 457941204195094Direito ConstitucionalNo tocante à responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941204200670Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes de