Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204169597Relativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...1457941204169597Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos IndígenasRelativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar queAé vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País.Bcompete à União, por ato do Presidente da República, mediante autorização do Congresso Nacional, a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Co usufruto dos índios não lhes confere o direito exclusivo de explorar recursos minerais nas terras que tradicionalmente ocupem, dependendo de autorização da União, nos termos de lei específica, a exploração da mineração como atividade econômica.Dsão nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, não gerando a nulidade e a extinção direito qualquer a indenização ou a ações contra a União.Eas comunidades de índios não possuem legitimidade para ingressar em juízo em defesa dos direitos e interesses relacionados às terras que tradicionalmente ocupem, cabendo ao Ministério Público atuar, nesses casos, como substituto processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124152Direito ConstitucionalAlberto é brasileiro, tem 33 anos de idade, atua como advogado há mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Já Rodolfo tem...Questão 457941204126053Direito ConstitucionalIsabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava...Questão 457941204132981Direito ConstitucionalA convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputado o...Questão 457941204133595Direito ConstitucionalDe acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EX...Questão 457941204151279Direito ConstitucionalEstevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi considerado inapto por exame médico oficial, realizado em 24 de março de ...Questão 457941204154492Direito ConstitucionalSobre o tema do controle de constitucionalidade, considere:I. A cláusula de reserva de plenário estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta d...Questão 457941204155164Direito ConstitucionalMaria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, Maria iniciou seu estudo aprofundando seu conhecim...Questão 457941204159857Direito ConstitucionalA seguridade social constitucionalmente disciplinadaQuestão 457941204163218Direito ConstitucionalSobre a seguridade social prevista no capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205284075Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...