Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204133595De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condut...1457941204133595Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:ASustar a execução de ato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.BAplicar multa proporcional ao dano causado ao erário.CSustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.DDecretar a inabilitação temporária para o exercício de determinadas funções.EJulgar as contas daqueles que derem causa a irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114482Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:Questão 457941204120214Direito ConstitucionalProcessar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe aoQuestão 457941204128412Direito ConstitucionalO conceito de Constituição financeira contempla, entre outros aspectos:Questão 457941204139316Direito ConstitucionalAcerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204150205Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina atribuída pela Constituição da República às finanças públicas,Questão 457941204163807Direito ConstitucionalDe acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo te...Questão 457941204184427Direito ConstitucionalCompete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobreQuestão 457941204188000Direito ConstitucionalÉ causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204192774Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso deQuestão 457941204194492Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre