Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre

São princípios da Administração pública expressos na Constituição brasileira:

Considere as seguintes situações, relacionadas a Universidade pública estadual, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal ...

De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades ...

A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público interno instituírem impostos. De acordo com o texto constituci...

Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,

Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsa...

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que a...

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

Segundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contra

No tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas:I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente ...