Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163807De acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído...1457941204163807Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Superior Tribunal de JustiçaDe acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo tempo, julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberáArespectivamente, recurso extraordinário e recurso especial.Bapenas recurso especial.Capenas recurso extraordinário.Drespectivamente, recurso especial e recurso extraordinário.Erecurso especial e agravo nos próprios autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127429Direito ConstitucionalSuponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes...Questão 457941204128299Direito ConstitucionalZuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando...Questão 457941204132508Direito ConstitucionalAo restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público,...Questão 457941204133326Direito ConstitucionalUm grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interess...Questão 457941204148130Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em grev...Questão 457941204160500Direito ConstitucionalA competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:Questão 457941204178733Direito ConstitucionalEntidade privada aplicou irregularmente recursos públicos recebidos da União a título de subvenção. De acordo com as disposições da Constituição Feder...Questão 457941204185645Direito ConstitucionalNo ano de 2010, realizou-se no Município de Porto Velho, em Rondônia, uma consulta plebiscitária sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, ...Questão 457941204196874Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, analise:I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.II. A...Questão 457941205284052Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...