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De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que

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Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

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Sobre a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 − Reforma do Poder Judiciário, é correto afirmar:

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O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é

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