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De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade...
Andressa procura a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de conseguir uma vaga em creche para seu filho João em período integral, tendo em v...
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil ...
De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,
O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei dispondo, entre outros temas, sobre a majoração da alíquota do I...
Considere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...
Direito ConstitucionalEventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - C...
Considere: Marta 22 anos de idade; Camila 25 anos de idade; Vera 37 anos de idade; Gabriela 62 anos de idade e Hortência 66 anos de idade. Considerand...
Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento,...
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