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De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,
No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,
Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se f...
Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana
Sindicato constituído regularmente em janeiro de 2017 impetrou mandado de segurança coletivo em julho do mesmo ano, perante a Justiça Federal, a fim d...
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar que
A concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta contra diploma legal
Conforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre os
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso,...
A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no ...