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É INCORRETO afirmar que o poder constituinte
Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte d...
Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida
Compete ao Presidente da República
Suponha que o Presidente da República, ao emitir um decreto regulamentador para a fiel execução de determinada lei, estabeleça, em dois de seus artigo...
Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns
Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,
Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constitui...