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Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se
Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar:
O princípio da solidariedade social
Considere as seguintes situações envolvendo proposições legislativas hipotéticas:I. Projeto de lei ordinária, de matéria sujeita à iniciativa privativ...
Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos...
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...
Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a obrigatoriedade do voto para os cidadãos de 18 a 70 anos de idade, ...
Analise o seguinte trecho da ementa de acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 91.285, Relator Ministro Ayres Britto): “A garantia da orde...
Richard, brasileiro naturalizado, praticou crime comum após sua naturalização. Tom, também brasileiro naturalizado, teve comprovado envolvimento em tr...
Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.