Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123908Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Con...1457941204123908Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioSegundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida naAConstituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.BConstituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.CConstituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.DConstituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.Elei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119298Direito ConstitucionalMarcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art. 4º, VI, da Lei nº 1.079/1950, praticando conduta que atentou con...Questão 457941204123102Direito ConstitucionalI. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado.II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.III. Habeas data contra ato ...Questão 457941204133227Direito ConstitucionalO habeas data coletivoQuestão 457941204133329Direito ConstitucionalAntônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica...Questão 457941204140123Direito ConstitucionalGetúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez qu...Questão 457941204140127Direito ConstitucionalConsiderando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se queQuestão 457941204142149Direito ConstitucionalNo julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de po...Questão 457941204154495Direito ConstitucionalA respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941204176058Direito ConstitucionalO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Se a proposta orçamentár...Questão 457941204195539Direito ConstitucionalAo disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia...