Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142062A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrári...1457941204142062Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como açãoAdireta interventiva.Bdireta de inconstitucionalidade.Cdeclaratória de constitucionalidade.Ddireta de inconstitucionalidade por omissão.Edifusa de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108880Direito ConstitucionalDecreto Legislativo editado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado estabeleceu que os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Sec...Questão 457941204110214Direito ConstitucionalI. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta d...Questão 457941204110253Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal d...Questão 457941204122691Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, sendo vedada aQuestão 457941204154255Direito ConstitucionalFoi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos p...Questão 457941204167868Direito ConstitucionalPelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,Questão 457941204185967Direito ConstitucionalA Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem ...Questão 457941204187588Direito ConstitucionalOs terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedadeQuestão 457941204188283Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941204197743Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar: